O Imposto de Renda é uma obrigação anual que deve ser cumprida por muitos brasileiros, e saber quem é obrigado a declarar é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Em 2023, a Receita Federal estabeleceu que a declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.
Mas quem é obrigado a declarar o IRPF em 2023? De acordo com a Receita Federal, deve declarar o imposto de renda quem se encaixa em pelo menos uma das seguintes situações:
1. Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros;
2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, acima de R$ 40.000,00 em 2022, como indenizações trabalhistas, doações, heranças, pensão alimentícia, entre outros;
3. Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, em 2022;
4. Realizou operações na bolsa de valores ou de mercadorias em 2022;
5. Tiveram, em 2022, receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
6. Teve, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00;
7. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2022;
8. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
É importante destacar que a não entrega da declaração dentro do prazo pode resultar em multa para o contribuinte, o valor mínimo da multa é de R$165,74 reais e o valor máximo corresponde a 20% do valor não declarado, além de impedir a obtenção de certidões negativas de débito, entre outras consequências.
Para mais informações sobre a declaração de imposto de renda e sobre quem é obrigado a declarar, é recomendado consultar o site da Receita Federal do Brasil,
REFERÊNCIAS:
Receita Federal do Brasil. (2023). IRPF 2023 - Obrigação de Apresentar. Recuperado em 1 de março de 2023, de https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-decimo-terceiro-salario-e-informativos/irpf-2023-obrigacao-de-apresentar
Receita Federal do Brasil. (2023). IRPF 2023 - Perguntas e Respostas. Recuperado em 1 de março de 2023, de https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-decimo-terceiro-salario-e-informativos/irpf-2023-perguntas-e-respostas
D.G.D revisado por K.A.V
muito bom texto e muito util